Términos y Condiciones de Alquiler
Última actualización: 10 de diciembre de 2024
1. Objeto del Contrato
Los presentes Términos y Condiciones regulan la relación entre Turismo Búzios (en adelante "el Arrendador") y el cliente (en adelante "el Arrendatario") con respecto al alquiler de vehículos y equipos recreativos, incluyendo scooters eléctricos, bicicletas, sets de snorkel y equipamiento de playa.
2. Requisitos para el Alquiler
Para alquilar cualquier vehículo motorizado, el Arrendatario debe:
- Ser mayor de 18 años de edad.
- Presentar documento de identidad válido (DNI, pasaporte o CNH brasileira).
- Para scooters eléctricos: poseer licencia de conducir válida (categoría A o B con autorización para ciclomotores).
- Firmar el contrato de alquiler al momento de retirar el equipo.
- Realizar el pago total del período de alquiler al momento de retirar el equipo.
3. Uso Permitido
Los vehículos y equipos alquilados deben ser utilizados exclusivamente para uso recreativo personal y en conformidad con las leyes de tránsito de Brasil. Se prohíbe expresamente:
- Subalquilar o ceder el uso del equipo a terceros.
- Utilizar scooters o bicicletas fuera de las vías habilitadas.
- Conducir bajo los efectos del alcohol o sustancias psicoactivas.
- Transportar más personas de las indicadas por el fabricante.
- Participar en carreras o competencias.
- Utilizar los equipos fuera del municipio de Armação dos Búzios sin autorización escrita previa.
4. Período de Alquiler
El período mínimo de alquiler es de 1 hora. Los alquileres por día se computarán desde las 07:00 hasta las 20:00 hs. Las devoluciones fuera de horario o con retraso devengarán cargos adicionales proporcionales. El Arrendatario debe notificar al Arrendador con al menos 3 horas de anticipación si desea extender el período de alquiler, sujeto a disponibilidad.
5. Depósito de Garantía
Para el alquiler de scooters eléctricos, se requerirá un depósito de garantía de R$ 500 o USD 100. Dicho depósito será devuelto íntegramente al momento de la devolución del vehículo en condiciones satisfactorias, sin demoras ni daños.
6. Responsabilidad por Daños
El Arrendatario es responsable por:
- Todos los daños causados al equipo durante el período de alquiler, incluyendo daños por accidente, uso indebido o negligencia.
- La pérdida, robo o destrucción del equipo o accesorios entregados.
- Los daños causados a terceros por el uso del equipo alquilado.
- Las multas de tránsito o sanciones legales derivadas del uso del equipo.
Los daños serán evaluados por personal de Turismo Búzios y el costo de reparación o reposición será cobrado al Arrendatario, descontando el depósito cuando corresponda.
7. Estado del Equipo
El equipo es entregado en buen estado de funcionamiento. El Arrendatario debe verificar el estado del equipo al momento de retirarlo y notificar inmediatamente cualquier daño preexistente. La aceptación del equipo sin observaciones implica conformidad con su estado.
8. Uso del Casco (Scooters)
El uso del casco de seguridad es obligatorio para todos los usuarios de scooters eléctricos, conforme a la legislación de tránsito brasileira (Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97). Turismo Búzios entrega un casco con cada scooter alquilado.
9. Cancelaciones y Reembolsos
- Cancelación con más de 24 horas de anticipación: reembolso del 100%.
- Cancelación entre 12 y 24 horas: reembolso del 50%.
- Cancelación con menos de 12 horas o no presentación: sin reembolso.
- Cancelaciones por condiciones climáticas extremas: reembolso completo o reprogramación sin cargo.
10. Fuerza Mayor
Turismo Búzios no será responsable por incumplimientos derivados de causas de fuerza mayor, incluyendo fenómenos climáticos, restricciones gubernamentales, emergencias sanitarias u otras circunstancias fuera de nuestro control razonable.
11. Jurisdicción y Ley Aplicable
Estos términos se rigen por la legislación brasileira. Cualquier controversia será sometida al foro de la Comarca de Cabo Frio, Estado de Rio de Janeiro, con renuncia a cualquier otro fuero.
12. Contacto
Para consultas sobre estos términos:
Termos e Condições de Aluguel
Última atualização: 10 de dezembro de 2024
1. Objeto do Contrato
Os presentes Termos e Condições regulam a relação entre a Turismo Búzios (doravante "o Locador") e o cliente (doravante "o Locatário") no que diz respeito ao aluguel de veículos e equipamentos recreativos, incluindo scooters elétricas, bicicletas, kits de snorkel e equipamentos de praia.
2. Requisitos para o Aluguel
Para alugar qualquer veículo motorizado, o Locatário deve:
- Ser maior de 18 anos de idade.
- Apresentar documento de identidade válido (RG, passaporte ou CNH brasileira).
- Para scooters elétricas: possuir carteira de habilitação válida (categoria A ou B com autorização para ciclomotores).
- Assinar o contrato de aluguel no momento da retirada do equipamento.
- Realizar o pagamento total do período de aluguel no momento da retirada do equipamento.
3. Uso Permitido
Os veículos e equipamentos alugados devem ser utilizados exclusivamente para uso recreativo pessoal e em conformidade com as leis de trânsito do Brasil. É expressamente proibido:
- Subalugar ou ceder o uso do equipamento a terceiros.
- Utilizar scooters ou bicicletas fora das vias autorizadas.
- Conduzir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas.
- Transportar mais pessoas do que o indicado pelo fabricante.
- Participar de corridas ou competições.
- Utilizar os equipamentos fora do município de Armação dos Búzios sem autorização prévia por escrito.
4. Período de Aluguel
O período mínimo de aluguel é de 1 hora. Os aluguéis por dia serão computados das 07:00 às 20:00 h. Devoluções fora do horário ou com atraso estarão sujeitas a taxas adicionais proporcionais. O Locatário deve notificar o Locador com pelo menos 3 horas de antecedência se desejar estender o período de aluguel, sujeito à disponibilidade.
5. Depósito de Garantia
Para o aluguel de scooters elétricas, será exigido um depósito de garantia de R$ 500 ou USD 100. Esse depósito será devolvido integralmente no momento da devolução do veículo em condições satisfatórias, sem atrasos ou danos.
6. Responsabilidade por Danos
O Locatário é responsável por:
- Todos os danos causados ao equipamento durante o período de aluguel, incluindo danos por acidente, uso indevido ou negligência.
- A perda, roubo ou destruição do equipamento ou acessórios entregues.
- Os danos causados a terceiros pelo uso do equipamento alugado.
- As multas de trânsito ou sanções legais decorrentes do uso do equipamento.
Os danos serão avaliados pela equipe da Turismo Búzios e o custo de reparo ou reposição será cobrado do Locatário, descontando do depósito quando aplicável.
7. Estado do Equipamento
O equipamento é entregue em bom estado de funcionamento. O Locatário deve verificar o estado do equipamento no momento da retirada e notificar imediatamente qualquer dano preexistente. A aceitação do equipamento sem observações implica conformidade com seu estado.
8. Uso do Capacete (Scooters)
O uso do capacete de segurança é obrigatório para todos os usuários de scooters elétricas, em conformidade com a legislação de trânsito brasileira (Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97). A Turismo Búzios fornece um capacete com cada scooter alugada.
9. Cancelamentos e Reembolsos
- Cancelamento com mais de 24 horas de antecedência: reembolso de 100%.
- Cancelamento entre 12 e 24 horas: reembolso de 50%.
- Cancelamento com menos de 12 horas ou não comparecimento (no-show): sem reembolso.
- Cancelamentos por condições climáticas extremas: reembolso total ou reagendamento sem custo.
10. Força Maior
A Turismo Búzios não será responsável por descumprimentos decorrentes de causas de força maior, incluindo fenômenos climáticos, restrições governamentais, emergências sanitárias ou outras circunstâncias fora de nosso controle razoável.
11. Jurisdição e Lei Aplicable
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia será submetida ao foro da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro foro.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes termos:
Rental Terms and Conditions
Last updated: December 10, 2024
1. Subject of the Agreement
These Terms and Conditions govern the relationship between Turismo Búzios (hereinafter "the Lessor") and the customer (hereinafter "the Lessee") regarding the rental of recreational vehicles and equipment, including electric scooters, bicycles, snorkel sets, and beach equipment.
2. Rental Requirements
To rent any motorized vehicle, the Lessee must:
- Be over 18 years of age.
- Present a valid identity document (ID card, passport, or Brazilian CNH).
- For electric scooters: possess a valid driver's license (category A or B with authorization for mopeds).
- Sign the rental agreement at the time of collecting the equipment.
- Make full payment for the rental period at the time of collecting the equipment.
3. Permitted Use
Rented vehicles and equipment must be used exclusively for personal recreational use and in compliance with Brazilian traffic laws. It is expressly prohibited to:
- Sublease or transfer the use of the equipment to third parties.
- Use scooters or bicycles outside authorized lanes or paths.
- Drive under the influence of alcohol or psychoactive substances.
- Transport more people than indicated by the manufacturer.
- Participate in races or competitions.
- Use the equipment outside the municipality of Armação dos Búzios without prior written authorization.
4. Rental Period
The minimum rental period is 1 hour. Daily rentals are calculated from 07:00 AM to 08:00 PM. Returns outside hours or late returns will incur proportional additional fees. The Lessee must notify the Lessor at least 3 hours in advance if they wish to extend the rental period, subject to availability.
5. Security Deposit
For electric scooter rentals, a security deposit of R$ 500 or USD 100 will be required. This deposit will be returned in full upon return of the vehicle in satisfactory condition, without delays or damages.
6. Liability for Damages
The Lessee is responsible for:
- All damages caused to the equipment during the rental period, including damages from accidents, misuse, or negligence.
- The loss, theft, or destruction of the equipment or accessories delivered.
- Damages caused to third parties by the use of the rented equipment.
- Traffic fines or legal penalties derived from the use of the equipment.
Damages will be assessed by Turismo Búzios staff, and the cost of repair or replacement will be charged to the Lessee, deducting from the deposit when applicable.
7. Equipment Condition
The equipment is delivered in good working condition. The Lessee must check the condition of the equipment upon collection and immediately report any pre-existing damage. Acceptance of the equipment without notes implies agreement with its condition.
8. Use of Helmet (Scooters)
Wearing a safety helmet is mandatory for all electric scooter users, in accordance with Brazilian traffic laws (Código de Trânsito Brasileiro, Law No. 9,503/97). Turismo Búzios provides one helmet with each rented scooter.
9. Cancelations and Refunds
- Cancelation more than 24 hours in advance: 100% refund.
- Cancelation between 12 and 24 hours: 50% refund.
- Cancelation less than 12 hours or no-show: no refund.
- Cancelations due to extreme weather conditions: full refund or rescheduling at no charge.
10. Force Majeure
Turismo Búzios shall not be liable for failures due to force majeure, including weather events, government restrictions, health emergencies, or other circumstances beyond our reasonable control.
11. Jurisdiction and Applicable Law
These terms are governed by Brazilian law. Any dispute shall be submitted to the court of the District of Cabo Frio, State of Rio de Janeiro, waiving any other jurisdiction.
12. Contact
For inquiries about these terms:
